Mais 15 anos para a extinção da chamada “guerra fiscal”

O senado aprovou ontem, com 50 votos a favor e 2 abstenções, o projeto que regulariza os benefícios fiscais concedidos por Estados, sem autorização do Confaz. O texto, aprovado adia o fim da chamada “guerra fiscal” e permite uma carência de 15 anos para Estados acabarem com as isenções concedidas para a indústria, agropecuária e infra-instrutora. Este beneficio era defendido pelos Estado do nordeste e representantes de estados industrializados como São Paulo, defendiam redução gradual das isenções já a partir de 2018. Esta proposta, aprovada, mantém a redução gradual de incentivo para alguns setores. Essa “guerra fiscal” é justificada por alguns Estados como forma de atrair investimentos, gerar empregos e aquecer a economia. (Estadão/13-07-2017

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