Animais exóticos e o vestuário

A Abicalçados obteve o retorno da venda de calçados e roupas, produzidas e confeccionadas com o couro de animais exóticos e silvestres, na cidade de São Paulo, contrariando assim a aplicação do artigo 3º da Lei: 16.222/2015, do município de São Paulo, o qual proibia a produção e comercialização desses artigos nessa cidade. Esta decisão foi obtida em 5 de outubro, último por votação unanime do órgão especial do tribunal de justiça do Estado de São Paulo, que confirmou a liminar já conquistada pela Abicalçados em abril passado e a qual agora é passível de recusa apenas no âmbito do STF. (Abinforma/Novembro/2016)

 

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